POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. O site/aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:
I. finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
I. adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
I. necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
I. livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
I. qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
I. transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
I. segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
I. prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
I. não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
I. responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
1. Agentes de tratamento
1.1 A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no serviço (Controlador)?
1.1.1 A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
1.1.2 Para o serviço, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade de BIOCARE TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 02.492.677/0001-10, com sede na Rua Uruguai, 431, Centro, na cidade de Passo Fundo – RS, CEP 99010-110, telefone
(54) 98408-2099, e-mail biocare@biocarers.com.br.
2. Quem realiza o tratamento de dados (operador)?
2.1 A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
2.2 Para o serviço, o Controlador BIOCARE (CNPJ 02.492.677/0001-10) também atua como operador, ou seja, além de ser responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, também realiza o tratamento de dados pessoais.
3. Dados pessoais que serão tratados pelo serviço
3.1 A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do serviço dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
3.1.1 Nome completo;
3.1.2 Data de nascimento;
3.1.3 Sexo/Gênero (opcional);
3.1.4 Naturalidade;
3.1.5 Número de inscrição no CPF;
3.1.6 Estado civil (opcional);
3.1.7 Endereço de e-mail;
3.1.8 Endereço;
3.1.9 Número de telefone;
3.1.10 Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional);
3.1.11 Localização do usuário;
3.1.12 Registro de acesso
3.1.13 Foto do usuário (opcional);
3.1.14 Possui Filhos (opcional);
3.1.15 Se tem namorado(a) (opcional);
3.1.16 Ocupação/Profissão (opcional).
O Usuário, ao informar os dados opcionais no site/aplicativo, consente com o tratamento dos mesmos conforme disposto neste instrumento.
4. Como os dados são coletados?
4.1 Nome completo: Obtido de terceiros (exemplo: Login Único, Google, Apple, etc.); Informado pelo usuário.
4.2 Data de nascimento: Obtido de terceiros (exemplo: Login Único, Google, etc.); Informado pelo usuário.
4.3 Sexo: Obtido de terceiros (exemplo: Login Único, Google, etc.); Informado pelo usuário.
4.4 Naturalidade: Obtido de terceiros (exemplo: Login Único, Google, etc.); Informado pelo usuário.
4.5 Número de inscrição no CPF: Informado pelo usuário.
4.6 Estado civil: Informado pelo usuário.
4.7 Endereço de e-mail: Obtido de terceiros (exemplo: Login Único, Google, etc.); Informado pelo usuário.
4.8 Endereço: Obtido de terceiros (exemplo: Login Único, Google, etc.); Informado pelo usuário.
4.9 Número de telefone: Obtido de terceiros (exemplo: Login Único, Google, etc.); Informado pelo usuário.
4.10 Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional): Obtida pelo dispositivo de acesso, após autorização do usuário.
4.11 Localização do usuário: Localização do dispositivo.
4.12 Registro de acesso: Cookies; Localização do dispositivo.
4.13 Foto do usuário: Obtido de terceiros (exemplo: Login Único, Google, etc.); Informado pelo usuário; Câmera do dispositivo.
4.14 Possui Filhos: Informado pelo usuário.
4.15 Se tem namorado(a): Informado pelo usuário.
4.16 Ocupação/Profissão: Informado pelo usuário.
5. Fins de utilização dos dados
5.1 Nome completo: O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço; O dado é necessário para manter o usuário logado; O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário; Marketing.
5.2 Data de nascimento: O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço; O dado é necessário para manter o usuário logado; O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário; Marketing.
5.3 Sexo: O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário; Direcionamento de Marketing.
5.4 Naturalidade: O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário; Direcionamento de Marketing.
5.5 Número de inscrição no CPF: Segurança; Finalidade fiscal.
5.6 Estado civil: O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário; Direcionamento de Marketing.
5.7 Endereço de e-mail: O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço; O dado é necessário para manter o usuário logado; O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário; Marketing.
5.8 Endereço: O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço; O dado é necessário para manter o usuário logado; O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário; Marketing.
5.9 Número de telefone: O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço; O dado é necessário para manter o usuário logado; O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário; Marketing.
5.10 Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional): O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário; Direcionamento de Marketing.
5.11 Localização do usuário: O dado é necessário para manter o usuário logado; O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário; Direcionamento de Marketing.
5.12 Registro de acesso: Segurança; O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço; O dado é necessário para manter o usuário logado.
5.13 Foto do usuário: O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário
5.14 Possui Filhos; O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário; Direcionamento de Marketing.
5.15 Se possui namorado(a): O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário; Direcionamento de Marketing.
5.16 Ocupação/Profissão: O dado é necessário para melhorar e personalizar a experiência do usuário; Direcionamento de Marketing.
6. Tratamento realizado com dados pessoais
6.1 Nome completo: Acesso; Armazenamento; Arquivamento; Avaliação; Classificação; Coleta; Comunicação; Controle; Eliminação; Extração; Modificação; Processamento; Recepção; Reprodução; Utilização.
6.2 Data de nascimento: Acesso; Armazenamento; Arquivamento; Avaliação; Classificação; Coleta; Comunicação; Controle; Eliminação; Extração; Modificação; Processamento; Recepção; Reprodução; Utilização.
6.3 Sexo: Acesso; Armazenamento; Arquivamento; Avaliação; Classificação; Coleta; Eliminação; Extração; Modificação; Processamento; Utilização.
6.4 Naturalidade: Acesso; Armazenamento; Arquivamento; Avaliação; Classificação; Coleta; Comunicação; Controle; Eliminação; Extração; Modificação; Processamento; Recepção; Reprodução; Utilização.
6.5 Número de inscrição no CPF: Acesso; Armazenamento; Arquivamento; Avaliação; Classificação; Coleta; Eliminação; Extração; Modificação; Processamento; Utilização.
6.6 Estado Civil: Acesso; Armazenamento; Arquivamento; Avaliação; Classificação; Coleta; Eliminação; Extração; Modificação; Processamento; Utilização.
6.7 Endereço de e-mail: Acesso; Armazenamento; Arquivamento; Avaliação; Classificação; Coleta; Comunicação; Controle; Eliminação; Extração; Modificação; Processamento; Recepção; Utilização.
6.8 Endereço: Acesso; Armazenamento; Arquivamento; Avaliação; Classificação; Coleta; Comunicação; Controle; Eliminação; Extração; Modificação; Processamento; Recepção; Utilização.
6.9 Número de telefone: Acesso; Armazenamento; Arquivamento; Avaliação; Classificação; Coleta; comunicação; Controle; Eliminação; Extração; Modificação; Processamento; Recepção; Utilização.
6.10 Dados do dispositivo (Modelo De Hardware, Sistema Operacional): Acesso; Armazenamento; Arquivamento; Avaliação; Classificação; Coleta; Comunicação; Controle; Difusão; Distribuição; Eliminação; Extração; Modificação; Processamento; Produção; Recepção; Reprodução; Transferência; Transmissão; Utilização.
6.11 Localização do usuário: Acesso; Armazenamento; Arquivamento; Avaliação; Classificação; Coleta; Comunicação; Controle; Eliminação; Extração; Modificação; Processamento; Recepção; Reprodução; Utilização.
6.12 Registro de acesso: Acesso; Armazenamento; Arquivamento; Avaliação; Classificação; Coleta; Comunicação; Controle; Eliminação; Extração; Modificação; Processamento; Recepção; Reprodução; Utilização.
6.13 Foto do usuário: Acesso; Armazenamento; Arquivamento; Avaliação; Classificação; Coleta; Eliminação; Extração; Modificação; Processamento; Utilização.
6.14 Possui filhos: Acesso; Armazenamento; Arquivamento; Avaliação; Classificação; Coleta; Eliminação; Extração; Modificação; Processamento; Utilização.
6.15 Se possui namorado(a): Acesso; Armazenamento; Arquivamento; Avaliação; Classificação; Coleta; Eliminação; Extração; Modificação; Processamento; Utilização.
6.16 Ocupação/Profissão: Acesso; Armazenamento; Arquivamento; Avaliação; Classificação; Coleta; Eliminação; Extração; Modificação; Processamento; Utilização.
7. Os dados pessoais utilizados no serviço são compartilhados?
Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese.
8. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
8.1 O serviço se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
8.2 Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
8.3 O site/aplicativo utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente encriptada.
8.4 No entanto, o site/aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O serviço se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
8.5 A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
8.6 Por fim, o site/aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
9. O serviço utiliza cookies?
9.1 Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
9.2 Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
9.3 É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.
9.4 As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
9.5 O serviço da BIOCARE utiliza cookies apenas no site.
10. Este Termo de Uso pode ser alterado?
10.1 A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 28/03/2025.
10.2 O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site/aplicativo as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
10.3 Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
11. Qual o foro aplicável caso o usuário queira realizar alguma reclamação?
11.1 Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
11.2 Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Comarca de Passo Fundo – RS.
12. Aceite desses Termos de Uso e Política de Privacidade
12.1 Você, usuário, fica ciente que, ao utilizar os serviços da BIOCARE e aceitar as nossas condições, você concorda em submeter-se integralmente às condições dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade da BIOCARE (“Política de Privacidade”).
12.2 O acesso aos nossos serviços só será permitido aos usuários que aceitarem integralmente as condições destes Termos de Uso, não sendo permitido o aceite parcial de nossas condições.
12.3 Sendo assim, ao acessar os serviços da BIOCARE e concordar com as nossas condições de uso você consente integralmente com as informações dispostas e obrigações aqui firmadas.
